No dia 13 de janeiro de 2017 foi criada uma lei que cria o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída do estado do Ceará. O objetivo desse fundo é incentivar o desenvolvimento e financiamento de projetos de micro e minigeração distribuída com base em fontes renováveis.
O fundo será composto de R$ 10 milhões e foi criado um Conselho Gestor que selecionará os projetos que serão apoiados pelo fundo (Ceará, 2017).
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
PRONAF ECO
O PRONAF tem a linha PRONAF ECO, na qual, dentre os projetos apoiáveis, está o investimento para aproveitamento de tecnologias de energias renováveis para os agricultores familiares (BNDES, 2017r - acima).
PRONAF MAIS ALIMENTOS
O PRONAF tem a linha PRONAF Mais Alimentos, na qual, em parceria com a ABSOLAR, foi possível incluir a aquisição de equipamentos relacionados ao uso da energia solar fotovoltaica (BNDES, 2017s).
Financiamentos Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP)/Banco do Agronegócio
Familiar (BANAGRO)
A parceria entre o FEAP e o BANAGRO gerou uma linha de financiamento específica para produtores rurais, pessoa física com renda agropecuária anual de até R$ 800 mil localizados no estado de São Paulo (São Paulo, 2017a).
AGRICULTURA IRRIGADA PAULISTA
Dentre outros itens, a linha financia a aquisição ou modernização de equipamentos de irrigação para fins agrosilvopastoris, contemplando todos os demais itens e acessórios necessários à viabilização do projeto técnico. É necessário que os equipamentos tenham sido fabricados no Brasil.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL PAULISTA
A linha financia o investimento e custeio para melhoria das condições tecnológicas e da infraestrutura produtiva das explorações agropecuárias. É necessário que os equipamentos tenham sido fabricados no Brasil.
Fundos garantidores
Os Fundos Garantidores têm como objetivo prover o credor com garantias adicionais e/ou complementares às que os tomadores de dívida possuem, em geral, facilitando o acesso das Pequenas Empresas ao crédito.
FUNDO DE AVAL ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (FAMPE) – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – Sebrae
O FAMPE tem como objetivo facilitar o acesso de pequenas empresas ao crédito, por meio de garantia de aval, concedido pelo Sebrae, em complemento às garantias solicitadas pela instituição financeira para os tomadores do crédito. As empresas elegíveis precisam ter faturamento bruto de até R$ 3,6 milhões.
Para solicitar apoio do FAMPE, é necessário que o crédito a ser garantido seja concedido por uma instituição financeira conveniada ao Sebrae, tais como: Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Desenvolve SP, Banco de Brasília (BRB), Banco Bradesco, Banco Santander, Agência de Fomento do Mato Grosso (MT Fomento), AgeRio, Agência de Fomento do Rio Grande do Sul (Badesul), Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve AL), AGEFEPE e Agência de Fomento da Bahia (Desenbahia).
BNDES FUNDO GARANTIDOR DE INVESTIMENTOS (FGI)
O FGI tem como objetivo aumentar as chances de Micro, Pequenas e Médias Empresas, Empreendedores Individuais e Empresários Individuais obter financiamento complementando as garantias oferecidas pelas empresas.
É possível utilizar o FGI como garantia em operações de repasses do sistema BNDES, como por exemplo, para as linhas BNDES Finame, BNDES Automático, entre outras. Para solicitar o apoio do FGI, é preciso que as empresas entrem em contato com um banco habilitado pelo FGI e não possua nenhuma inadimplência nos últimos 12 meses com o agente financeiro repassador. Não pode ser solicitado apoio do FGI para linhas e programas agrícolas, para operações com a administração pública, operações em moeda estrangeira e operações contratadas antes do pedido de garantia ao FGI.
FUNDO DE AVAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (FUNPROGER) – BANCO DO BRASIL
O FUNPROGER tem por finalidade avalizar empresas que buscam financiamento no âmbito das linhas PROGER Urbano em complemento às garantias oferecidas pela empresa tomadora de crédito. As principais condições do fundo são:
MECANISMO DE GARANTIA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
O Mecanismo de Garantia de Eficiência Energética (EEGM) é uma iniciativa do BID em parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O mecanismo foi desenvolvido para facilitar a obtenção de financiamentos para projetos de eficiência energética e energias renováveis em edificações no Brasil. O objetivo é fornecer garantia de crédito para que empresas possam acessar linhas de crédito no mercado brasileiro e garantia em contratos de performance para o cliente final (EEGM, 2017).
Os projetos são analisados por meio dos contratos com clientes finais assinados e análise de risco da empresa. O EEGM pode cobrir até 80% do total de investimentos do projeto. O limite para a concessão da garantia é de até US$ 1,6 milhão (EEGM, 2017).
Fonte: Sebrae
Nenhum comentário:
Postar um comentário