Do ponto de vista de garantias e estrutura do financiamento, no caso de micro e pequenas empresas, quase sempre as linhas de financiamento serão estruturadas na modalidade Corporate Finance. A estruturação na modalidade Project Finance é complexa e envolve custos transacionais relevantes, sendo viável, do ponto de vista dos credores, somente em casos de financiamento de maior valor.
CARTÃO BNDES
A linha Cartão BNDES é destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, componentes, insumos, materiais para construção, mobiliário, eletrônicos, software, veículos destinados à logística, entre outros itens em até R$ 2 milhões. O Cartão BNDES também exige que todos os itens comprados tenham código Finame e sua taxa de juros é variável mensalmente, porém a partir do momento que a compra é realizada, a taxa é fixada para todas as parcelas de pagamento do financiamento subsequentes.
Para solicitar o cartão é preciso ser Micro, Pequena ou Média Empresa, Microempreendedor Individual ou clubes, sindicatos e associações. Essas empresas ou instituições precisam ter controle nacional, faturamento de até R$ 300 milhões e passar por análise de crédito em um banco credenciado pelo
BNDES.
O teto de utilização do Cartão é de 100% do item financiável. A seguir é apresentado quadro resumo das principais condições de financiamento:
BNDES FINAME – BK AQUISIÇÃO
A linha BNDES FINAME – BK Aquisição é destinada à aquisição de máquinas, equipamentos, bens de informática e de automação. Todos os portes de empresas podem solicitar o financiamento, que não tem valor mínimo ou máximo para sua elegibilidade.
O teto de utilização da linha é de 80% dos itens financiáveis para empresas de qualquer porte, desde que sejam utilizados equipamentos eficientes, a participação deverá ser multiplicada pelo Fator N do equipamento, se aplicável. A linha só pode ser desembolsada por um agente financeiro credenciado (repassador), o que a torna mais custosa do que as outras linhas do BNDES para geração de energia solar fotovoltaica. A seguir, é apresentado quadro resumo das principais condições de financiamento:
BNDES MICROCRÉDITO – EMPREENDEDOR
A linha BNDES Microcrédito – Empreendedor tem como objetivo o financiamento de até R$ 20 mil a microempreendedores formais e informais.
A linha pode financiar diversos itens, inclusive capital de giro e investimentos, tais como: obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados, e compra de insumos e materiais. Esse financiamento funciona a partir de um agente operador selecionado pelo BNDES.
PROGRAMA ABC
O Programa ABC tem como objetivo financiar investimentos que contribuam para a redução de impactos ambientais causados por atividades agropecuárias. Dentro de cada linha específica de investimento do Programa ABC, existe a possibilidade de que 40% do financiamento pleiteado seja destinado para a produção e armazenamento de energia, incluindo investimentos para geração solar fotovoltaica.
Santander – CDC Eficiência Energética
O Banco Santander apresenta uma linha voltada ao Crédito Direto ao Consumidor (CDC), especificamente para investimentos de eficiência energética por fontes renováveis. O foco desta linha é no consumidor final do empreendimento de eficiência energética, podendo apoiar até 100% dos itens financiáveis, incluindo equipamentos importados (Santander, 2017b).
BNB – CDC Energias Renováveis
Em entrevista realizada com o BNB em 16 de janeiro de 2017, foi indicado que o banco está estruturando uma linha de CDC específica para financiar equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica. A linha será aplicável para Pessoas Jurídicas com relacionamento no Banco, Pessoas Físicas sócias de Pessoas Jurídicas com relacionamento no banco e o público interno (funcionários e aposentados do Banco). A linha CDC Sol ainda não foi publicada até a presente data, porém as condições gerais indicadas pelos representantes do banco são:
Banco do Brasil – Proger Urbano Empresarial e Turismo
O BB tem duas linhas de financiamento com o objetivo de financiar reforma de instalações ou a compra de máquinas e equipamentos, aplicáveis também para a autogeração de energia solar fotovoltaica. O objetivo das duas linhas, uma voltada para empresas de todos os segmentos e outra para empresas do segmento de turismo, é apoiar diretamente o consumidor final (BB, 2017a).
As linhas são providas de recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), do Governo Federal. A linha Proger Urbano Empresarial pode financiar até 80% do projeto e a linha Proger Urbano Turismo pode financiar até 90% do projeto. Ambas apoiam empresas que faturam até R$ 10 milhões, limitado ao valor máximo de financiamento de R$ 1 milhão.
Caixa Econômica Federal
PROGRAMA BENS DE CONSUMO DURÁVEIS (BCD) ECOEFICIÊNCIA PESSOA JURÍDICA (PJ)
O Banco Caixa Econômica Federal (CEF) lançou uma linha para incentivar a produção mais limpa, que é destinada a empresas de todos os portes que desejam adquirir máquinas e equipamentos menos poluentes ou com melhor eficiência energética (CEF, 2017b).
A linha pode financiar até 100% do valor do bem e há possibilidade de financiar máquinas e equipamentos importados, desde que estes sejam internalizados no Brasil.
CONSTRUCARD
A CEF tem uma linha de crédito específica para compra de material de construção em lojas credenciadas pela CEF para pessoa física. Dentre os itens que podem ser comprados com o Construcard estão inclusos sistemas de geração solar.
PRODUCARD CAIXA EMPRESA
A CEF tem uma linha de crédito específica para que Micro e Pequenas Empresas, com faturamento de até R$ 7 milhões, realizem compras de insumos, material de construção, equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica, entre outros itens. As principais condições da linha estão descritas abaixo:
FUNDO SOCIOAMBIENTAL CAIXA
O Fundo Socioambiental Caixa (FSA Caixa) é um fundo financeiro específico para apoio a projetos socioambientais, voltados ao desenvolvimento integrado e sustentável para a população de baixa renda. O FSA Caixa foi criado em 2010 e é constituído de recursos de até 2% do lucro líquido da empresa (CEF, 2017c).
Para solicitar apoio do fundo é preciso que seja lançado um edital de chamada e que esse seja destinado a projetos de geração de energia ou de geração de energia fotovoltaica. O fundo já apoiou 129 projetos, tendo destinado mais de R$ 90 milhões, dentre os quais o Projeto de Geração de Renda e Energia em Juazeiro na Bahia, cujo objetivo foi a instalação de módulos fotovoltaicos em residências do Programa Minha Casa Minha Vida (CEF, 2017c).
PE Solar
O PE Solar é uma inciativa do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC) e da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETQ), por meio da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE) para viabilizar a instalação de sistemas de geração de energia solar em unidades consumidoras industriais e comerciais de micro e pequeno porte no Estado de Pernambuco (Pernambuco, 2014).
A AGEFEPE é a gestora responsável pelos recursos do programa, que são provenientes do FNE. Podem ser financiados projetos de até 5 MW de capacidade instalada, com financiamento entre 70% e 100% dos itens financiáveis, limitados a R$ 300 mil por projeto (Pernambuco, 2014).
Para essa linha de financiamento também é necessário que os projetos adquiram máquinas e equipamentos com conteúdo local e é aplicável bônus de adimplência de 15% para os pagamentos realizados pontualmente (Pernambuco, 2014).
Consórcios
Os consórcios são estruturas de financiamento para objetos de consumo, com base na poupança comum destinada a adquirir um bem. Existem bancos e empresas especializadas em estruturar consórcios para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos.
BANCO DO BRASIL – CONSÓRCIO VERDE
Linha de consórcio para aquisição de bens e serviços sustentáveis. Similar a um consórcio de automóveis ou imóveis residenciais, permite a aquisição financiada de módulos fotovoltaicos e a instalação do sistema de geração (BB, 2015). A seguir, principais condições da linha:
CONSÓRCIO NACIONAL SOLAR
É uma iniciativa da SICES Brasil, distribuidora de equipamentos de energia solar fotovoltaica, em parceria com a Unifisa, operadora de consórcios. A seguir, principais condições da linha:
CONSÓRCIO SOLAR BLUE SOL
A linha de financiamento é uma iniciativa da Blue Sol, integradora de projetos solares fotovoltaicos. A seguir, principais condições da linha:
Desenvolve SP – Economia Verde
A Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) foi criada em 2009 para ser parceira do Governo do Estado de São Paulo na concessão de financiamento para empresas do Estado. A Desenvolve SP tem linha de crédito Economia Verde, específica para financiar projetos que promovam a redução de emissão de gases efeito estufa e que minimizem o impacto da atividade produtiva no meio ambiente (Desenvolve SP, 2017a).
A linha Economia Verde pode financiar tanto projetos de energias renováveis, como projetos de eficiência energética, participando com até 100% dos itens financiáveis, podendo também financiar equipamentos importados (Desenvolve SP, 2017a).
FUNDES – Economia Verde
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) é o responsável por operar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo (FUNDES). Por meio da linha de financiamento FUNDES – Economia Verde, é possível apoiar empresas que estejam no estado do Espírito Santo e que tenham investimentos em energia renovável e eficiência energética, dentre outros itens passíveis de apoio (Bandes, 2017).
Goiás Fomento – Crédito produtivo energia solar
A Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento) tem uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico parta a criação de linha de crédito específica para investimentos em energia solar, a Crédito Produtivo Energia Solar (Goiás Fomento, 2017).
São financiáveis máquinas, equipamentos, instalação e demais investimentos que estejam relacionados com a geração de energia solar.
AgeRio – Ecoeficiência
A Agência Estadual de Fomento (AgeRio) tem uma linha de ecoeficiência focada no desenvolvimento sustentável do Estado apoiando investimentos que promovam a redução de impactos ambientais e que incluam a sustentabilidade no processo de produção (AgeRio, 2017).
Bônus Eficiente Linha Fotovoltaica – Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc)
A Celesc criou uma linha de financiamento para projetos de microgeração distribuída não reembolsável. O objetivo será instalar 1.000 sistemas em residências, com 60% de desconto. A instalação será realizada em parceria com a Engie Brasil Energia (Celesc, 2017).
SICREDI – Financiamento para energia solar
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa que tem 3 linhas de financiamento aplicáveis para projetos de energia solar: (i) para geração de energia renovável em residências; (ii) para geração de energia solar em empresas; e (iii) consórcio para equipamentos que ajudam a preservar o meio ambiente (Sicredi, 2017).
Fundo solar
Uma das iniciativas pioneiras para o desenvolvimento da microgeração fotovoltaica no Brasil foi a criação do Fundo Solar, gerido pela Organização Não Governamental (ONG) América do Sol. Com uma parceria entre o Instituto Ideal e Grüner Strom Label e.V. (GSL), foram captados R$ 138 mil para incentivar a geração de energia fotovoltaica residencial, de acordo com o previsto na REN 482 (ANEEL, 2012a).
No total, o projeto apoiou a instalação de 43 microgeradores, localizados nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, somando 130 kWp de potência instalada, com uma geração de 199 MWh por ano. O projeto foi encerrado em dezembro de 2016 e, por hora, não há previsão de reabertura para novas contratações (América do Sol, 2017a).
Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída – Estado do Ceará
No dia 13 de janeiro de 2017 foi criada uma lei que cria o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída do estado do Ceará. O objetivo desse fundo é incentivar o desenvolvimento e financiamento de projetos de micro e minigeração distribuída com base em fontes renováveis.
O fundo será composto de R$ 10 milhões e foi criado um Conselho Gestor que selecionará os projetos que serão apoiados pelo fundo (Ceará, 2017).
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
PRONAF ECO
O PRONAF tem a linha PRONAF ECO, na qual, dentre os projetos apoiáveis, está o investimento para aproveitamento de tecnologias de energias renováveis para os agricultores familiares (BNDES, 2017r).
Fonte: Sebrae
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