GERAÇÃO CENTRALIZADA
No final de 2016, a matriz elétrica brasileira contava com 150,6 GWac de capacidade instalada e com uma participação de 19,4% de energias renováveis – 29,2 GWac, desconsiderando usinas hidrelétricas. Se considerarmos as hidrelétricas, este percentual passa para 80,80%. A bioeletricidade é a principal entre as fontes renováveis de eletricidade no Brasil hoje (14,180 GWac), seguida pela energia eólica (10,123 GWac), e a solar fotovoltaica, com participação praticamente nula, com 0,023 GWac de geração centralizada, além de outros 0,057 GWac de geração solar distribuída adicionais – que não são contabilizados hoje na matriz elétrica brasileira.
A capacidade instalada de projetos de geração centralizada é ainda bastante incipiente, pois 97 dos 99 projetos fotovoltaicos contratados em leilões – mais de 3 GWp – só começarão a operar a partir de 2017.
GERAÇÃO DISTRIBUÍDA
Além dos 23 MWac fotovoltaicos de geração centralizada instalados no Brasil, existem 72,4 MWac de sistemas de geração distribuída que se beneficiam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (ANEEL, 2016f), dos quais 57,0 MWac de instalações solares fotovoltaicas. A disseminação de capacidade instalada de projetos de geração distribuída conectados à rede elétrica é devida à Resolução Normativa (REN) ANEEL Número 482 de 17 de abril de 2012 (REN 482), vigente no Brasil desde 2012, e posteriormente atualizada pela Resolução Normativa ANEEL Número 687 de 24 de novembro de 2015 (REN 687), conhecida como net metering, ou Sistema de Compensação de Energia Elétrica. A legislação é descrita em mais detalhes no capítulo 3 deste estudo.
Antes da publicação da REN 482, a geração distribuída no Brasil restringia-se basicamente a instalações não conectadas à rede elétrica (off-grid), seja para a fonte solar fotovoltaica, seja para fontes fósseis. Para o caso de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, prevaleciam instalações em comunidades rurais e/ou isoladas no Norte e Nordeste do país. As principais finalidades destas instalações eram: bombeamento de água para uso doméstico, iluminação pública, uso coletivo em escolas e postos de saúde e atendimento domiciliar (ANEEL, 2005).
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Elétrica (Abinee), o Programa de DesenvolvimentoEnergético de Estados e Municípios (PRODEEM), criado em 1994, que posteriormente foi incorporado ao programa Luz Para Todos, promoveu a aquisição de sistemas fotovoltaicos por meio de licitações internacionais. Estima-se que foram instalados 5 MWp em aproximadamente 7.000 comunidades.
Em relação ao programa Luz Para Todos, o último status parcial de implantação de sistemas fotovoltaicos off-grid é do “Relatório de Administração da Eletrobrás” de 2009, no qual indica que foram cadastrados 70.451 projetos no programa no ano, totalizando 319.259 desde 2004 (ABINEE, 2012). O Programa Luz Para Todos é descrito em detalhe no capítulo 3.
Ao final de 2016 havia o registro de 7.458 sistemas fotovoltaicos conectados sob o regime da REN 482, somando 57 MWac (ANEEL, 2016f). De 2014 para 2016, foi multiplicada por 17,5 vezes a quantidade de instalações de geração distribuída solar fotovoltaica. Somente no ano de 2016, a quantidade de micro e minigeradores fotovoltaicos aumentou de 1.686 para 7.458 unidades, o que corresponde a um crescimento de 342%.
A maioria (73,9%) dos micro e minigeradores instalados até o final de 2016 tem uma potência menor ou igual a 5 kW. Do total das instalações, 33% são no segmento residencial, seguido pelo comercial, com 30%, e industrial com 24%. Tal segmentação pode ser explicada pela maior tarifa de energia elétrica das classes consumidoras em baixa tensão, que é mais atrativa para a instalação de projetos de geração solar fotovoltaica.
LEILÕES DE ENERGIA SOLAR
A maior parte dos novos projetos de energia renovável no Brasil e no mundo é de geração centralizada, projetos de grande escala. No país, esses projetos são, em sua maioria, contratados por meio de leilões de energia elétrica, e até o final de 2016 foram contratados 2.745 MWac ou mais de 3 GWp de projetos fotovoltaicos. Foram quatro leilões no total, sendo três Leilões de Energia de Reserva (LER), promovidos pela ANEEL e um pelo Governo do estado de Pernambuco.
Dos 99 projetos vencedores de leilões, apenas 2 (10 MWac) entraram em operação até 31 de dezembro de 2016 – os projetos Fontes Solar I e Fontes Solar II da ENEL Green Power, vencedores do leilão estadual de Pernambuco. Nessa mesma data, parte dos demais projetos estava em construção – pelo menos 210 MWac da ENEL Green Power no Piauí e 150 MWac da EDF Energies Nouvelles e Canadian Solar em Minas Gerais. Mas a maioria dos projetos fotovoltaicos vencedores dos leilões ainda não iniciaram sua construção, aguardando definição de fornecimento de módulos (com conteúdo local versus importado), entrada de novos investidores e, posteriormente, fonte de financiamento (BNDES versus outras opções). Segundo relatório de fiscalização da ANEEL, publicado em fevereiro de 2017, estima-se que somente 256 MWac em projetos entrarão em operação no ano de 2017, dos 2.092 MWac inicialmente previstos (ANEEL, 2017a). Alguns entrarão em operação atrasados, e outros podem não ser construídos.
A seguir, a tabela com o detalhamento de cada um dos 99 projetos vencedores dos leilões. Vale destacar que alguns projetos são fracionados em diferentes Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ), por razões regulatórias, operacionais e/ou fiscais; ou seja, dos 99 projetos, muitos estão localizados em terrenos contíguos.
Os estados com maior concentração de projetos em potência a ser instalados são Bahia com 894 MWac, Minas Gerais com 510 MWac, São Paulo com 275 MWac e Piauí com 270 MWac.
O gráfico acima, já atualizado em função das movimentações societárias que ocorreram em 2015 e 2016, apresenta todas as empresas vencedoras dos leilões de energia solar fotovoltaica com participação de 50% ou mais nos projetos. As maiores são ENEL Green Power, Cobra, EDF Energies Nouvelles, SolaireDirect, Scatec e SunEdison.
Em relação ao andamento dos projetos vencedores dos leilões, a ANEEL divulga periodicamente o relatório de “Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração de Energia Elétrica”, indicando a previsão de entrada em operação comercial, viabilidade do projeto, entre outros dados relevantes. O relatório de fevereiro de 2017 utilizado neste estudo pode ser acessado por meio do link <http://www.aneel.gov.br/documents/655816/15189307/Ralie_UFV_fev_1.pdf/42bb89c8-80f1- 4791- b4fd-777fd992269d>, e também está disponível para outras fontes de energia. O relatório mais atualizado, mensalmente, pode ser acessado através do link <http://www.aneel.gov.br/acompanhamentodaexpansao-da-oferta-de-geracao-de-energia-eletrica>.
PROJEÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA NO BRASIL
O Brasil é rico em recursos naturais. Abundante em terra fértil, ventos de excelente qualidade, alta irradiação solar e grandes reservas de água doce. E as fontes renováveis de energia, especialmente, a solar fotovoltaica, devem proporcionar grande parte da solução para uma matriz elétrica diversificada, limpa, segura, economicamente viável e abundante no Brasil. A sociedade está presenciando o movimento em direção às renováveis no Brasil e no mundo, visto que a energia renovável está cada vez mais competitiva, seus projetos são construídos rapidamente (especialmente comparados aos fósseis e hídricos) – atendendo à crescente demanda por energia elétrica no país – além de utilizarem 200 vezes menos água do que as fontes fósseis de energia (IRENA, 2015).
De acordo com as projeções da Bloomberg New Energy Finance, a energia fotovoltaica representará 32% – entre 110 e 126 GWac – da matriz elétrica brasileira em 2040, passando da fonte com menor representatividade na matriz para a fonte com a maior representatividade, uma verdadeira revolução (BNEF, 2015b).
Supondo o cenário mais conservador de 110 GWac de capacidade solar fotovoltaica instalada no país em 2040, aproximadamente 75%, ou 82,2 GWac, será proveniente de projetos de geração distribuída, e o saldo de 27,9 GWac de geração centralizada. Essa projeção da Bloomberg para a geração distribuída em longo prazo está próxima à projeção do relatório “Demanda de Energia 2050” da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) (EPE, 2016c), que projeta entre 50 GWp e 82 GWp de geração distribuída no Brasil até 2040, conforme indicado na tabela a seguir para dois diferentes cenários.
No médio prazo, para 2030, a EPE estima que a geração solar fotovoltaica distribuída contará com 8 GWp e a geração centralizada com 17 GWp de potência instalada (EPE, 2016d). A Bloomberg, por sua vez, estima 34 GWac de geração distribuída – mais que o quádruplo da projeção da EPE nesse mesmo período – e 14 GWac de centralizada no mesmo período. Ainda, segundo a ANEEL, até 2024 cerca de 1,2 milhão de residências no país vão contar com eletricidade produzida por sistemas de geração distribuída (Portal Brasil, 2016).
Fonte: Sebrae
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